Marcos coimbra
Com votos a favor de quem é contra e votos contrários de quem é a favor, o financiamento exclusivamente público chega à reta final. Será mesmo aprovado?
Sociólogo e Presidente do Instituto Vox Populi
O financiamento público avançaNestes dias em que as primeiras propostas de reforma política chegam ao plenário do Senado e enquanto a comissão da Câmara sobre o tema conclui seus trabalhos, muitos se movimentam para apresentar sugestões a respeito do que fazer. É difícil dizer o que sairá disso tudo (se é que alguma coisa vai sair).
Do lado petista, as principais iniciativas vieram do ex-presidente Lula. Cumprindo sua promessa de ser um "embaixador da reforma" depois que deixasse o Planalto, ele dedicou a ela a maior parte de sua agenda ao longo de setembro.
Foram três encontros, com objetivos bem diferentes. O primeiro, restrito a seus correligionários, parece ter sido para que ele se informasse sobre o andamento da matéria no Congresso. Nele, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da Comissão Especial da reforma Política da Câmara, bem como outros parlamentares e lideranças petistas, apresentaram suas opiniões.
O segundo teve o intuito de mobilizar alguns partidos da base aliada para a realização de manifestação popular, em Brasília, a favor da reforma, que deverá acontecer no começo de outubro (se tudo correr como imaginam seus idealizadores). Entre os presentes estavam os presidentes das fundações do PT, do PDT, do PSB e do PCdoB. A ideia era engajá-las no esforço de arregimentar sindicatos, associações de estudantes e entidades de mulheres, negros e outros segmentos, para comparecer e pressionar o Congresso.
O terceiro, o mais importante, foi realizado com as lideranças desses partidos e do PMDB, reunidas no Palácio do Jaburu. Contou ainda com a participação do vice-presidente Michel Temer e de outros cardeais peemedebistas. A pauta era mais objetiva, visando a definir um elenco de propostas em torno das quais todos convergissem. O saldo foi magro. Só concordaram com o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais.
A proposta consta do anteprojeto elaborado por Henrique Fontana na Câmara dos Deputados e esteve presente nos trabalhos do Senado desde sua famosa Comissão Especial de reforma Política, aquela dos "notáveis", criada por José Sarney, no início do ano legislativo, com toda pompa.
Lá, ela tinha sido aprovada por ampla maioria: dos 17 senadores presentes à sessão em que foi discutida, 12 votaram pela mudança, incluindo os integrantes do DEM e do PPS. Entre os cinco que preferiram manter o modelo de financiamento que temos, onde recursos públicos e privados são combinados, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) chegou a afirmar ter "até certa simpatia" pelo financiamento exclusivamente público, mas que não votava na proposta por descrer que seu complemento natural, o voto em lista fechada, fosse aceito pelo Congresso. (Curiosamente, o ex-senador Itamar Franco votou pelo financiamento público usando raciocínio oposto, dizendo que fazia isso por ter votado contra a lista fechada.)
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ela foi aprovada, recusada e aprovada de novo. Primeiro, a CCJ derrubou o relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), contrário à proposta. Depois, rejeitou o voto em separado do senador José Pimentel (PT-CE), que lhe era favorável.
Com isso, pareceu que a Comissão rejeitara o financiamento público e não apenas o voto de Pimentel. Foi, aliás, o que proclamou seu presidente.
Estava errado, e Renan Calheiros (AL), na qualidade de líder do PMDB, pediu a retificação do resultado. Foi atendido, o que fez prevalecer a aprovação do novo modelo. Mas a CCJ foi além, considerando que isso significava uma aprovação terminativa, que dispensava a apreciação da proposta pelo plenário e autorizava seu envio direto à Câmara. A oposição não aceitou a decisão e procura as assinaturas necessárias paraa impedir o que entende ter sido manobra de Renan.
Assim, aos trancos e barrancos, entre equívocos e espertezas, com votos a favor de quem é contra e votos contrários de quem é a favor, mas com um time de patronos poderosos, o financiamento exclusivamente público chega à reta final. Será mesmo aprovado?
Duas coisas são certas. Uma, que é um dos temas da reforma política que mais rejeição enfrenta na opinião pública. A vasta maioria das pessoas não concorda que recursos orçamentários sejam destinados às disputas eleitorais. Outra, que é fraco o principal argumento de seus adversários, de que não impede as doações privadas ilegais.
A pergunta não é se o financiamento público resolve o problema, mas se o diminui. E se o modelo vigente é, nesse aspecto, preferível (o que não parece ser).
Valor
Curtas
reforma política
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará de ato em Brasília no dia 4 de outubro para apoiar a reforma política, informou ao site do PT o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), relator da comissão especial que debate o assunto na Câmara. O petista pretende apresentar no dia seguinte ao ato o relatório final do projeto. O texto ainda divide a base. Só há consenso sobre três temas: a realização de referendo para validar as mudanças, o fim das coligações proporcionais e o financiamento público de campanha.Curtas
reforma política
O Estado de São Paulo
Dora Kramer
Reforço de caixa
Dora Kramer
Reforço de caixa
Em alguns aspectos, piora, e por isso é de suma importância que a sociedade se engaje nessa discussão com a mesma disposição com que se alistou no debate sobre a Lei da Ficha Limpa.
É certo que a exigência de vida pregressa sem contas abertas na Justiça para candidatos a representantes populares corre risco. O Supremo Tribunal Federal está para votar a constitucionalidade da lei e pode derrubá-la.
Mas, ainda assim, valeu a pena. Não fosse a pressão exercida sobre o Congresso no início do ano passado, o assunto continuaria fora da pauta nacional, seria apenas uma abstração. A manifestação do STF seja qual for obrigará a algum tipo de solução para o problema.
A dita reforma política engendrada pelo PT é desses assuntos que requerem toda atenção do público. Mais não fosse porque mexe no bolso de todos.
São dois os pontos principais: a instituição do voto em lista mitigado mediante um confuso método misto de escolhas partidárias e nominais e o financiamento das campanhas eleitorais.
Não há no horizonte da proposta nada que favoreça a correção do sistema representativo. O foco é dinheiro e poder.
Quando o PT fala em financiamento público de campanha busca construir um álibi para o julgamento do processo do mensalão no Supremo, baseado no principal argumento da defesa de que não houve corrupção, mas apenas adaptação do partido às exigências impostas pela realidade que obriga partidos e candidatos recorrerem a dinheiro de caixa 2.
Mas não é financiamento público de fato o que propõe o partido. É a constituição de um fundo partidário composto por dinheiro do Orçamento da União, a ser abastecido também por doações de pessoas físicas e jurídicas.
E sem o limite determinado. Hoje as pessoas físicas podem doar o equivalente a até 10% da renda declarada no IR e as jurídicas até 2% do faturamento anual.
Ou seja, ao sistema atual (piorado) acrescenta-se o financiamento público. De quanto? O TSE determinaria o montante, segundo o projeto. Mas, é possível fazer um cálculo aproximado, com base nos R$ 7 por eleitor já propostos em outras ocasiões.
Levando em conta os 135 milhões de eleitores registrados em 2010, teríamos quase R$ 1 bilhão reservado do Orçamento às campanhas. Somado aos atuais R$ 300 milhões do Fundo Partidário e aos cerca de R$ 800 milhões resultantes da renúncia fiscal das emissoras pela transmissão do horário eleitoral gratuito, o gasto público com os partidos ultrapassaria os R$ 2 bilhões.
Isso sem garantia de que não haveria caixa 2.
As doações do fundo dito público seriam distribuídas da seguinte maneira: 5% igualmente a todos os partidos, 15% a todas as legendas com representação na Câmara dos Deputados e 80% divididos proporcionalmente ao número de votos obtidos na eleição anterior.
Ou seja, os maiores partidos de hoje levam a maior parte do dinheiro, o que assegura que continuem sendo os mais fortes. Favoreceria o PT e o PMDB.
Garantida a parte do leão, a distribuição interna entre candidatos só dependeria de um acerto prévio entre as direções e as empresas interessadas, exatamente como é feito hoje.
Os beneficiados? Os eleitos pelas cúpulas do partido para integrar a lista fechada. Por esse sistema o que se teria cada vez mais é a submissão dos parlamentares às respectivas direções, que, no caso dos partidos no poder, significa dizer o governo.
Ah, mas há a possibilidade de se eleger nominalmente metade dos deputados. Por qual sistema?
Diz a proposta: "Dividir-se-á a soma aritmética do número de votos da legenda dados à lista partidária preordenada e dos votos nominais dados aos candidatos nela inscritos pelo número de lugares por eles obtidos, mais um, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher".
Não deu para entender? Pois é, pelo jeito essa é a ideia.
JC Online
Pinga-Fogo
PT faz de tudo para aprovar a sua reforma
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