Karlinha Ramalho: Não ao Estatuto do Nascituro!

Mais uma vez a bancada fundamentalista, intitulada “Pró vida”, tenta passar por cima da Constituição, ignorando a laicidade do Estado. No dia 05 de junho foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal o Projeto de Lei nº 478/2007 (PL 478), que está sendo chamado por nós, feministas, de “Bolsa Estupro”. Os parlamentares petistas votaram contra. Este PL coloca o feto como ser de direito, retroagindo assim, direitos já garantidos pelo art. 128do Código Penal que são nos casos de estupro, risco de morte a mulher e o recém conquistado e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, que são nos casos de gestação de anecéfalo.

Segundo o PL,a mulher que for vítima de estupro e engravidar não poderá abortar e se não tiver condições, receberá uma ajuda financeira do Estado (por isso Bolsa Estupro) até a/o filha(o) completar dezoito anos.Caso o autor do estupro for encontrado, terá que registrar a criança e pagar pensão.Ou seja, o Estado quer obrigar a mulher a levar adiante uma gravidez traumática e ainda fazer com o que ela conviva com o indivíduo que a violentou.

Esta proposta coloca o aborto na lista de crimes hediondos, lado a lado com o estupro que também é considerado um crime hediondo. É um absurdo! A sociedade patriarcal e heteronormativa vem interferir mais vez na autonomia da mulher sobre o seu corpo,impedindo-a de tomar suas próprias decisões e ainda a criminaliza por decidir não levar adiante o fruto de uma violência, que por si só é bastante traumático.

Lembrando que o aborto tornou-se algo totalmente ligado a desigualdade social entre as mulheres. Porque uma mulher de classe média alta quando decide abortar, procura uma clinica que mesmo clandestina tem todos os equipamentos seguros para tal procedimento. Já uma mulher de classe social baixa realiza esse procedimento em condições precárias,colocando sua vida em risco.Mas também há outro fator muito interessante a ser debatido sobre a questão do aborto, pois segundo o site do Jornal Tabaréo o aborto é bastante comum em mulheres estabilizadas, como aponta pesquisa do SUS:

Um mapeamento dessas pesquisas nos últimos 20 anos, realizado pelo Ministério da Saúde, revela que as mulheres que recorrem à prática têm, em sua maioria, entre 20 e 29 anos e se encontram em união estável. Grande parte delas têm até oito anos de estudo e são trabalhadoras, católicas, com pelo menos um filho e usuárias de métodos contraceptivos. Contudo, essas pesquisas não abrangem a diversidade de mulheres que optam por interromper a gravidez, uma vez que se baseiam em prontuários e relatórios médicos coletados em hospitais da rede pública de saúde. A estimativa é de que as pacientes que recorrem ao SUS correspondam a apenas 20% de todas que fazem aborto no país.

É preciso parar de esconder este assunto.É preciso voltar à tona este debate, pois é algo bem mais comum do que esta sociedade conservadora pensa e “esconde”.Os fundamentalistas preferem criminalizar a mulher que foi violentada do que elaborar políticas públicas que garantem mais segurança, e punições aos agressores.

Segundo pesquisa do portal DESACATO, o numero de estupro tem crescido a cada ano e que o Brasil encontra-se no sétimo lugar em casos de violência contra a mulher. “(...) tem um estupro a cada 10 minutos. Isso significa 144 estupros diários, vezes 365 dão 52.560 estupros por ano...”

Nesta quarta-feira, 19 de junho, foi nomeada a nova bancada feminista na Câmara Federal para votar contra o Estatuto do Nascituro, caso venha a ser votado em Plenário e articular para que o referido não avance neste sentido, assim como os movimentos feministas de todo o Brasil estão articulando na sociedade e nos espaços de discussões o não avanço do PL 478 no Congresso Nacional. A proposta que será votada na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ e poderá ser aprovada na referida.

Vamos todas (e todos) nos mobilizarmos para que este PL não seja aprovado, garantindo assim, a autonomia da mulher sobre o seu corpo e sua vida. Até quando os homens falarão e decidirão por nós?

NÃO AO ESTATUTO DO NASCITURO, ESTA LUTA É DE TODAS/OS NÓS!

Karla Ramalho

Karla é professora, militante do Partidos dos Trabalhadores e da Marcha Mundial das Mulheres.

Mais informações:

Expressão feminista

http://www.feminismo.org.br

Marcha das Vadias

http://www.marchadasvadias.org/

Marcha Mundial das Mulheres

marchamulheres.wordpress.com/‎

Fontes pesquisadas:

http://desacato.info/quem-somos/