O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS!

Política Pública é o que define a ação do Estado ou de um Governo na sociedade. Através de sua execução é onde ocorrem às mudanças, sejam elas econômicas ou sociais. Dentro disso as Políticas Públicas são divididas em: Políticas de Estado e Políticas de Governo. Políticas de Estado são aquelas já estabelecidas e que não podem ser excluídas da agenda dos gestores, pois já estão na forma de lei e são criadas através de longo debate juntamente com o  Parlamento(Legislativo). Política Pública de Governo são aquelas que caracterizam a agenda de uma gestão específica. A partir dessa Política estabelecida por determinado Governo é que pode se identificar qual será a linha de gestão de determinado cidadão eleito, junto com sua equipe.  Pode ser uma gestão que dialogue com os atores sociais ou pode ser uma gestão que imponha suas ações, sem dialogo com a sociedade.

Cada governo deve estabelecer uma agenda de ações e que devem ser colocadas pelos atores sociais. Os atores sociais, são chamados de sociedade civil, seja ela organizada ou não, como por exemplo, os movimentos sociais, que são organizados.   As demandas quando são estabelecidas e executadas, atendendo uma agenda e com participação da sociedade civil, têm reais chances de serem bem sucedidas. É importante definir qual o objetivo de cada Política e o grau de abrangência de casa uma, lembrando que em grande parte,  têm resultados a longo prazo,  mas isso não impede que durante  sua execução  elas passem por avaliações e adequações.

É preciso ter claro que a participação da sociedade civil, na elaboração, execução e avaliação de Políticas Públicas vai do entendimento que o exercício da democracia vai muito além do voto. Isso está totalmente ligado a um conceito de participação social e do exercício direto da democracia. Para que isso ocorra, toda gestão deve oferecer mecanismos acessíveis. Mantendo Conselhos Populares, Fóruns Permanentes e que busquem orçamento participativo. Sempre incentivando e formando os cidadãos  que irão participar desses espaços. Audiências públicas e Conferências são também um bom exemplo de diálogo com a sociedade para se pautar agendas prioritárias, onde a fiscalização e consulta  ficaria a cargo dos Conselhos e Fóruns Permanentes, citados acima.

Com organização das demandas é favorável que elas entrem nas agendas do governo, principalmente aqueles que precisam de um olhar especial, que são as Políticas Públicas de caráter reparador, colocadas em grande parte por movimentos sociais organizados com o intuito de estabelecer uma relação de igualdade entre os grupos sociais.  Temos como exemplo, as Cotas Raciais, que logo em seguida veio a criação da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial, que é uma secretaria que executa as Políticas  voltadas para as demandas dos Movimentos Negros,  sempre tendo um estudo da sociedade e de suas mudanças, o que é fundamental para que essas Políticas reparadoras funcionem e realmente transformem a sociedade.

Seguindo estes conceitos colocados para as Políticas, que são: Planejamento com participação social, organização, usando os recursos destinados com responsabilidades, pessoas capacitadas para execução e controle da população sobre o andamento das Políticas Públicas, se pode ter um resultado favorável.

Karla Ramalho