Breve histórico sobre a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio.

  

                A lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, surgiu como um marco no que tange os direitos das mulheres. Inspirada a partir, da luta da farmacêutica cearense Maria da Penha que foi vítima de violência do marido, que atirou contra ela a deixando  paraplégica, tendo atentado novamente contra sua vida por eletrocussão. Maria da Penha só foi presenciar justiça em relação a seu caso, 19 anos depois e mesmo assim, seu agressor só cumpriu dois anos da pena. Maria, hoje se tornou símbolo da luta contra a violência à mulher. No ano de 2016 a Lei completa 10 anos e ainda rende muitos debates e polêmicas. A Lei trouxe a tona algo que durante muitos anos foi silenciado: a violência doméstica e familiar. Segundo o artigo 5º da própria Lei, violência doméstica consiste em:

Art. 5º Para os efeitos desta Lei configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: I – no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III – em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

                   A partir desta Lei, as mulheres podem contar com a intervenção do Estado para que se faça justiça quando ocorre violência no ambiente doméstico/familiar. É sabido que essa violência é bastante presente na vida das mulheres no Brasil, resultado da naturalização de uma cultura machista que “objetifica” as mulheres e instaura hierarquias entre os gêneros.

O Estado tomou pra si essa responsabilidade de tentar erradicar a violência doméstico-familiar, criando mecanismos legais para punir os agressores de maneira mais rígida.

As formas de violência contra a mulher vão muito além da violência física, também a violência psicológica, patrimonial, sexual e moral entram no rol de ações puníveis pela Lei, como deixa claro o artigo 7º:

Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I – a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II – a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularizarão, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III – a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos; ação parlamentar 15 Procuradoria Especial da Mulher;

 IV – a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V – a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

             A luta por justiça no caso de violência contra as mulheres, segue como uma das principais pautas dos movimentos feministas. Tal pauta avançou bastante nas últimas décadas, porém a violência contra mulheres continua bastante presente nos dias atuais. É preciso lembrar que violência contra mulheres não acontece somente nos casamentos, também ocorre nas relações de namoro e por motivos corriqueiros, por isso a importância de uma conscientização para prevenir a violência de gênero nas relações e de punições efetivas para agressões ocorridas..

         (...) o movimento de mulheres e feministas conseguiu  sensibilizar o governo: criaram-se as delegacias especializadas para a defesa da mulher (em 1985) e se levantaram vozes contra a absolvição de assassinos de mulheres. Criou-se um novo paradigma de condenação dessa antiga e continuada criminalidade. (Blay,2014).

As delegacias comuns encontram-se despreparadas para atender esses casos, pois uma abordagem efetiva requer sensibilidade para lidar com casos de agressão contra mulheres – sensibilidade que não está previamente dada, visto que a hierarquia de gênero é um traço cultural naturalizado e a violência é muitas vezes vista como um modo de policiar e reinstaurar tal hierarquia.  As delegacias mantidas e geridas por homens acabavam por receber e lidar de maneira equivocada com as vítimas de violência doméstica, portanto os crimes acabavam impunes.  Assim, surgiu a necessidade da criação das DEAMs (Delegacia de Atendimento a Mulher). Como afirma Blay(2003) em seu artigo “Violência contra as mulheres e políticas públicas”:

Nos anos anteriores, as mulheres que recorriam às Delegacias em geral sentiam-se ameaçadas ou eram vítimas de incompreensão, machismo e até mesmo de violência sexual. Com a criação das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) o quadro começou a ser alterado. O serviço nas DDMs era e é prestado por mulheres, mas isto não bastava, pois muitas destas profissionais tinham sido socializadas para que  entendessem que meninas e mulheres tinham o direito de não aceitar a violência cometida por pais, padrastos, maridos, companheiros e outros. Esta tarefa de reciclagem deve ser permanente, pois os quadros funcionais mudam e também os numa cultura machista e agiam de acordo com tais padrões. Foi necessário muito treinamento e conscientização para formar profissionais, mulheres e homens, que problemas.

É importante analisar também qual o perfil das vítimas de violência e se dentro disso há uma questão social e racial também. O DF – com suas duas DEAMs – registrou em média 12,8 mil casos de violência doméstica em 2014, segundo pesquisa do Correio Brasiliense, divulgada em setembro.  Segundo uma pesquisa do Jornal de Brasília, também publicada em  setembro de 2015, Ceilândia, Região Administrativa considerada periférica, é onde há mais casos de violência doméstica registrados, mas deve-se levar em conta que é uma das Regiões mais populosas.

Um dado preocupante e que deve ser analisado pelo Estado é que mesmo com a vigência da Lei Maria da Penha, o número de mulheres negras agredidas e assassinadas é maior do que as mulheres brancas e esse alto de mulheres negras assassinadas aumentou nos últimos anos, mesmo com a vigência da LMP,  segundo o Mapa da Violência de 2015 (Waiselfisz).

Observe o gráfico:

Observa-se a grande diferença entre os homicídio de mulheres negras e brancas e com isso conclui-se que há sim também um viés racial nas vítimas de feminicídio, levando em conta que as mulheres negras vivem em maior situação de vulnerabilidade.

             É válido ressaltar que um dos motivos que várias mulheres ainda continuam com seus parceiros, mesmo sendo agredidas é principalmente pela falta de autonomia financeira que as obrigam a manter a relação por pura sobrevivência. Ligando isso ao fato das mulheres negras serem as maiores vítimas de violência doméstica, deve-se ao fato que socialmente as mulheres negras se encontram em maior vulnerabilidade social, por questões raciais, principalmente. Werneck, integrante da ONG Criola em um artigo publicado no site El País, traz uma resposta para justificar essa problemática:

        “Uma política pública justa e democrática precisa ser destinada a grupos específicos”, afirma. Segundo ela, ao tratar as mulheres de forma homogênea sem levar em conta os diferentes contextos enfrentados pelas negras e pelas brancas, o Estado “tende a privilegiar grupos privilegiados, e prejudicar grupos marginalizados”. “A mulher negra tem dificuldade de acessar não apenas a rede de proteção contra a violência, mas todas as outras”, afirma. “Muitas delas têm medo de recorrer ao Estado em casos de violência porque sabem que é o Estado que mata os homens negros, logo ela não confia nele.” (PORTAL EL PAÍS 2015)

Fruto de toda essa luta que se institucionalizou com a Lei Maria da Penha,  surgiu um novo termo que no ano de 2015 foi incorporado ao Código Penal Brasileiro, que foi o “Feminicídio”. A Lei 13.104 foi Sancionada pela presidenta Dilma em março de 2015 e já está em vigor. O feminicídio se caracteriza como um crime de gênero, ou seja, o fato do homem se sentir superior à mulher e com isso assassiná-la. Esse debate veio à tona, depois de inúmeros casos de assassinatos de mulheres por seus companheiros, vale lembrar que esse crime também é tipificado por conta da relação entre assassino e vítima, na maioria dos casos, mantém relações conjugais ou outras relações como: namoro ou amante. E entra no caso, dentro da Lei Maria da Penha. Há muitos casos emblemáticos de Feminicídio, como o “caso do goleiro Bruno”, que matou a jovem Eliza Samudio ,mãe do filho que se recusou a assumir, e com quem mantinha uma relação extraconjugal. Houve também o caso de Eloá que foi sequestrada e em seguida assassinada pelo namorado inconformado com o fim da relação, depois de uma tentativa frustrada da polícia de tentar resgatá-la. Esses são só  dois exemplos de inúmeros casos que são noticiados cotidianamente na TV (e de tantos outros que nem chegam à mídia), por isso deve-se ter um olhar atento a esse tipo de crime, fruto também de uma sociedade machista que oprime e coloca em risco a vida das mulheres. Também é importante levar em conta que tipo de cobertura a mídia dá a esses casos e como canaliza e amplifica o senso comum acerca da violência doméstica.

Analisando os números de casos relatados de violência doméstica, percebe-se que logo após a promulgação da LMP, desde 2006, ocorreu uma diminuição, mas posteriormente houve um aumento nos caos e violência o que preocupa bastante as autoridades.

Entre 2003 e 2013, o número de vítimas do sexo feminino passou de 3.937 para  4.762, incremento de 21,0% na década. Essas 4.762 mortes em 2013 representam 13 homicídios femininos diários. Levando em consideração o crescimento da população feminina, que nesse período passou de 89,8 para 99,8 milhões (crescimento de 11,1%), vemos que a taxa nacional de homicídio, que em 2003 era de 4,4 por 100 mil mulheres, passa para 4,8 em 2013, crescimento de 8,8% na década. Limitando a análise ao período de vigência da Lei Maria da Penha, que entra em vigor em 2006, observamos que a maior parte desse aumento decenal aconteceu sob  égide da nova lei: 18,4% nos números e 12,5% nas taxas, entre 2006 e 2013.

Abaixo o gráfico que mostra de maneira mais exata essas estatísticas:

            Acima fica evidente o decréscimo de casos de 2006 a 2007, provavelmente devido a grande exposição midiática e mobilização da opinião pública em debates sobre a LMP. Mas, percebe-se que em 2010 os números são até mesmo superiores a 2003 e 2013 apresenta o maior número registrado. É possível argumentar que esses números também aumentam devido a existência da LMP – na ausência de uma lei específica, a sensação de impunidade provavelmente era maior. Também se poderia especular que alguns crimes tipificados pela LMP nem eram compreendidos como parte integrante do conceito de violência doméstica.                

Assim, é importante lembrar que a Lei é importante não somente pela punição, mas sim por toda carga ideológica que ela traz, por seu papel didático de promover uma maior compreensão acerca do fenômeno da violência contra mulheres, por ser fruto da luta por justiça de Maria da Penha, a mulher, e de ser pauta antiga dos movimentos de mulheres e feministas que tentam combater a naturalização da violência de gênero, bem como ampliar o conceito de direitos humanos para compreender direitos das mulheres em seu escopo.

            Alguns países da América Latina, já tipificaram o crime de Feminicídio, como deixa claro o Promotor de Justiça (SP) Mariano da Silva (2015, p. 01) em seu artigo “Primeiras impressões sobre Feminicídio”:

Na América Latina, vários são os países que tipificaram o feminicídio. Na Costa Rica, no Chile e no Peru as legislações punem o homicídio de mulher por alguém que com ela tenha mantido relacionamento íntimo (cônjuge, companheiro, ou até mesmo namorado, como no caso do Peru). Já em El Salvador, Guatemala e México o crime é punido porque a morte da mulher ocorreu em razão de seu gênero. Em todos esses países o crime é punido de forma autônoma, dando-lhe especial tratamento. Dessa forma, será qualificado o homicídio quando praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (art. 121, § 2º inc. VI, CP).

             Se há uma estatística preocupante e recentemente divulgada é de que as mulheres negras são as principais vítimas de violência, onde foi anunciado recentemente em uma pesquisa da ONU e divulgada no site “Brasil.gov”,   tendo um aumento de 54,2 %  dos casos de mulheres negras assassinada, na maioria das vezes  por seus companheiros.

O Mapa da Violência de Gênero 2015,  trouxe números preocupantes no que tange a Violência de Gênero. E o fator que faz com que as mulheres negras sejam maiores vítimas de violência é a situação de vulnerabilidade em que elas se encontram até hoje, fruto de um processo de machismo arraigado ao racismo, puro resquício de escravidão e exclusão da população negra. Muitas dessas mulheres são chefes de família e se encontram nos empregos mais precários Segundo Nilza da Silva(2003):

A situação da mulher negra no Brasil de hoje manifesta um prolongamento da sua realidade vivida no período de escravidão com poucas mudanças, pois ela continua em último lugar na escala social e é aquela que mais carrega as desvantagens do sistema injusto e racista do país. Inúmeras pesquisas realizadas nos últimos anos mostram que a mulher negra apresenta menor nível de escolaridade, trabalha mais, porém com rendimento menor, e as poucas que conseguem romper as barreiras do preconceito e da discriminação racial e ascender socialmente têm menos possibilidade de encontrar companheiros no mercado matrimonial.

Parte do trabalho de conclusão de curso da pós graduação de Políticas Públicas em Gênero e Raça pela Universidade de Brasília.
Orientadora: Professora/Mestre Alice de Barros Gabriel

Karla Ramalho – Pedagoga, ativista feminista ,poetisa e blogueira.

Lei Maria da Penha e seus desdobramentos.

             Os movimentos feministas, ao longo da história lutaram e ainda lutam pelo fim da violência contra as mulheres. A própria criação da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres (atualmente extinta pelo governo interino)  iniciada no governo Lula, foi fruto das pautas colocadas pelos movimentos sociais para o governo federal e  foi um grande avanço na busca por direitos das mulheres e principalmente de combate a violência. A Central de atendimento 180, ligada a SPM,  faz parte desse rol de conquistas que facilitam a denuncia de violência que mulheres sofrem e que têm consequências muito sérias em suas vidas. Como afirma Nalu Farias e Míriam Nobre(1997):

A violência impune humilha as mulheres e destrói seu amor próprio. É comum os homens iniciarem suas agressões quando as mulheres estão com pouco amor próprio e não se sentem capaz de reagir. Então, a atitude que pode parecer um consentimento com a situação de violência, revela uma relação de dependência , uma relação em que estão presentes mecanismos de coerção.(Farias e Nobre – pag 18).

                   A luta por justiça da Maria da Penha, ultrapassou barreiras e para conseguir seus direitos e punir seu ex-marido que tentou assassiná-la, Maria da Penha lutou muito. Porém, sua luta só ficou mais visível,quando houve interferência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, já que a Justiça brasileira tratou o caso com pouca importância.

          Dentre as Leis brasileiras, a Lei Maria da Penha é uma das mais populares, pelo fato da violência doméstica ser bastante comum, mesmo com a vigência da Lei. No entanto, também inspirou campanhas e pesquisas que buscam combater esse tipo de violência, além de  incentivar  mulheres a buscarem  ajudar do Estado contra a violência que sofrem.

                  Além da Central de Atendimento à denúncias de violência, a SPM também conta com a Rede de Enfrentamento à Violência contra a mulher, onde busca unir diversos setores do poder públicos, de ONGs e da sociedade civil em ações conjuntas de enfrentamento.

O conceito de rede de enfrentamento à violência contra as mulheres diz respeito à atuação articulada entre as instituições/serviços governamentais, não governamentais e a comunidade, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção; e de políticas que garantam o empoderamento das mulheres e seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência. Já a rede de atendimento faz referência ao conjunto de ações e serviços de diferentes setores (em especial, da assistência social, da justiça, da segurança pública e da saúde), que visam à ampliação e à melhoria da qualidade do atendimento; à identificação e ao encaminhamento adequados as mulheres em  situação de violência; e à integralidade e à humanização do atendimento.(Site SPM/ Presidência).

Além desses programas algumas políticas públicas dos últimos governos (Lula e Dilma) que incentivaram a formação, a qualificação, inserção das mulheres no mercado de trabalho e a complementação de renda foram eficazes para a mudança de vida de muitas mulheres, já que muitas alcançaram sua autonomia financeira. Como os cursos técnicos federais, o ProUni e principalmente o Bolsa Família, todos esses programas comprovadamente, beneficiaram em sua maioria mulheres, mudando a realidade de muitas. Em 2014, o MEC divulgou que 59% das vagas do Programa Universidade Para Todos, foram preenchidas por mulheres, principalmente mulheres negras.

 Blay (2014) esclarece que as denúncias de violência contra as mulheres, desde o século XIX e XX, logo em seguida, passou-se um bom período sem enfatizar essa violência e voltou a  se intensificar principalmente na época da ditadura militar:

            A denúncia da violência contra a mulher voltou às manchetes através de novos papéis sociopolíticos desempenhados por elas na ditadura militar, a partir de 1964, ao expor as inaceitáveis condições de vida e de insegurança pública em que viviam.

        O desvendamento da violência de gênero culminou quando se desnudou a violência contra população negra e contra segmentos da diversidade sexual: a extraordinária taxa de assassinato de mulheres, de jovens negros e de pessoas com orientações sexuais diversas.

         Após décadas de denúncias, finalmente o movimento de mulheres e de feministas conseguiu sensibilizar governos: criaram-se as delegacias especializadas para a defesa da mulher. (Blay 2014)

A LMP contribui para que as DEAMs fossem implementadas de fato, também. É evidente que com a LMP, o debate e a importância de se interferir em situações de violência no ambiente familiar vieram a tona, uma vez que é consenso que processos de violência domestica não só prejudicam as mulheres, mas também seus filhos. Durante um longo período e pode ser dizer até hoje, o casamento sempre foi uma “instituição” de dominação masculina, ou seja, influenciada pelo patriarcado. O mais aceito é que homem trabalhe para o sustento da família, a mulher passiva cuide de todos os afazeres domésticos, dos filhos e ainda faça as vontades do marido, inclusive as sexuais. E mesmo as mulheres que também trabalham fora para complementação de renda da família, continuam tendo as mesmas obrigações domésticas, a chamada dupla jornada, ou seja, trabalhando muito mais que o homem.  E isso é uma questão cultural totalmente enraizada, utiliza-se até de argumentos biológicos pra essa questão, dizendo que a mulher naturalmente tem mais aptidão para os serviços domésticos e criação dos filhos e quando as mulheres conquistam o mercado de trabalho, ganha consideravelmente menos que os homens. Toda essa questão é uma forma de violência simbólica contra a mulher que culmina nas diversas outras violências, uma forma de reafirmar o poder do patriarcado sobre a vida das mulheres.

Muito mais que denúncia e punição dos agressores a LMP garante medidas protetivas às mulheres vítimas de violência que é desde o afastamento obrigatório do agressor, onde não pode se aproximar da vítima, até abrigos para mulheres que se sentem ameaçada pelo agressor, como deixa claro na Lei em seus artigos 22 e 23:

Art. 22.  Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:

I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei n^o 10.826, de 22 de dezembro de 2003;

II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;

III - proibição de determinadas condutas, entre as quais:

a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;

b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

c) frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;

V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

§ 3^o  Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial.

Outra ação que entra no rol de medidas protetivas e também é uma ação da Secretaria de Políticas para as Mulheres que é a “Casa da Mulher Brasileira”, que existe em vários estados brasileiros, inclusive no DF. A Casa serve como abrigo para aquelas mulheres que se encontram ameaçadas por seus agressores e não têm para onde ir, também é um lugar de refúgio e de grande assistência para essas mulheres vítimas de violência. Essa medida também está garantida na Lei, como foi citado nos artigos acima. A LMP prevê, ainda, a restituição de bens, caso a vítima tenho sido lesada pelo agressor e o mesmo não poderá vender nada do patrimônio fruto da relação, como fica claro no artigo 24:

Art. 24.  Para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, as seguintes medidas, entre outras:

I - restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida;

II - proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial;

III - suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor;

IV - prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida.

Parágrafo único.  Deverá o juiz oficiar ao cartório competente para os fins previstos nos incisos II e III deste artigo.

Mas qual tem sido o papel da LMP no que tange uma mudança de postura social perante a toda violência que a mulher sofre ao longo do tempo? Se houve uma diminuição dos casos de violência no início de vigência da mesma e ao longo do tempo, houve um gradativo aumento, é necessário refletir o papel da LMP e se ela tem atingido de fato a problemática. O Brasil é um dos países com maiores números de homicídios. Como explicita o Mapa da Violência 2015:

        Com sua taxa de 4,8 homicídios por 100 mil mulheres, o Brasil, num grupo de 83 países  com dados homogêneos, fornecidos pela Organização Mundial da Saúde, ocupa uma pouco recomendável 5ª posição, evidenciando que os índices locais excedem, em muito, os encontrados na maior parte dos países do mundo.

O maior exemplo de que a Lei Maria da Penha não  foi suficiente para pelo menos amenizar essa problemática foi a criação da Lei do Feminicídio que qualifica o assassinato de mulheres em situações de violência doméstico-familiar (casos definidos pela LMP). Muitos estudiosos  e juristas foram contrários a essa Lei aprovada no Congresso, porque já existe punição para crimes de homicídios, mas no caso do Feminicídio há uma tipificação do crime, como foi explicado anteriormente e consequentemente um aumento da pena, entrando no rol de crimes hediondos.

Sobre homicídio, encontra-se no artigo 121 do, Código Penal do  - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940  com inclusão das tipificações da Lei nº 13.104, de 2015:

                       

Art. 121. Matar alguem:

Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

Caso de diminuição de pena

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

§ 2º Se o homicídio é cometido:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

II - por motivo fútil;

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;

V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Feminicídio (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino: (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

VII - contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição: (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015)

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

§ 2o-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve: (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

I - violência doméstica e familiar; (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher. (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

Homicídio culposo

§ 3º Se o homicídio é culposo: (Vide Lei nº 4.611, de 1965)

Pena - detenção, de um a três anos.

É importante que as campanhas contra a violência à mulher, também sejam feitas direcionadas ao agressor, não somente no sentido de ameaça, mas também de reflexão, levando em conta que a mídia não contribui para isso, pelo fato de ser um dos meios que mais reproduz o machismo, pois o  machismo também escraviza os homens, pela cobrança do homem viril que reflete na masculinidade nociva, tão comum entre eles. O homem sensível é mal visto, motivo até mesmo de chacota e  tudo isso é uma forma de escravizar culturalmente os homens, também, pois são educados dentro de uma cultura machista, por mulheres que são vítimas do machismo e que sem perceber reproduzem tais práticas gerando essas divisões sexuais e também a homofobia, já que dentro dessa virilidade imposta, sentir afeto ou atração  por outro homem é considerado errado. Como esclarece Urra(2015):

Mulheres e homens ao nascerem, têm seu espaço simbólico, a priori, com determinadas características e certas funções, cercadas por um repertório de comportamentos esperados para conduta. Em nossa cultura são enfatizadas nos homens características como: honra, coragem, força, heroísmo, virilidade, ousadia, audácia, dentre outras. Por outro lado, são negadas características como medo, fragilidade, vergonha, sensibilidade, impotência e cautela. (Feminismo e  Masculinidades. Pg 126) .

       O reflexo dessa masculinidade que é imposta aos homens, também se reflete na violência, pois gera figura do homem agressivo e consequentemente possa vir a ser um agressor.

            

Minhas incoerências como feminista!

Sou muito grata a tudo que o feminismo mudou em minha vida. Hoje me aceito mais, perdoo atitudes de companheiras e entendo. E vejo a cada dia mais mulheres se libertando dessas amarras invisíveis que nos prendem, amarras essas, frutos desse sistema capitalista que nos oprime. Mesmo assim, devo admitir que é um processo e em alguns casos, um processo lento e árduo.

Militei em movimento estudantil, partido, movimento social, sempre levantando a bandeira do feminismo com muito orgulho, agora chegando aos 30, resolvi dar um tempo de tudo isso e voltar todo esse feminismo pra dentro de mim. Uma forma de me questionar como eu coloco o meu feminismo em minhas relações pessoais. E é exatamente nesse ponto que comecei a perceber minhas contradições. 

Tinha uns conflitos com minha mãe, então comecei a me questionar isso, pedi perdão e melhorei essa relação com a pessoa mais importante da minha vida e que é meu maior exemplo de mulher lutadora. Outra questão foi em relação as amizades e relações amorosas, e meus erros nesses casos. Resolvi pedi perdão pra todas as minas que de alguma forma tive conflito, principalmente, se o conflito envolveu algum homem no meio. Foi um grande peso tirado das minhas costas. E daqui pra frente não quero conflito com mulher nenhuma, quero é estar junto na luta e no dia a dia, aprendendo com suas vivências e tudo mais.

Mas como “pecadora”, tem um ponto que ainda não consegui resolver, ou ainda estou resolvendo. Ser empoderada, não te faz uma mulher menos carente, acho que isso rola até mais, pois homens não topam uma relação onde eles tenham que desconstruir privilégios e nem se envolver com mulheres que sabem o que querem. Falo da carência de sentimento mesmo, pois sexo é fácil de achar por aí e até caras legais, mas falo de companheirismo. Em um mundo onde pra muitos homens a aparência vale mais, as novinhas são preferência e aquelas minas fora dos padrões, acabam na solidão mesmo, isso fica bem mais difícil. É isso que acontece na maioria das vezes e o mais triste é saber que esse desprezo vem de companheiros de luta. Voltando a falar do meu pecado, mesmo com todo esse meu empoderamento, ainda cometi certas falhas e fiquei com homens machistas que tratam mulheres apenas como diversão ou colocam apenas uma no pedestal e sacaneiam as outras. Pois é, quando se fica muito tempo sozinha, quando se é agredida por um homem, qualquer sinal de atenção é uma grande coisa e a gente se entrega, mesmo sabendo que o cara é mulherengo, machista e etc...Se entrega, se apega, acha que o cara vai mudar, silencia em relação a algumas atitudes do cara e se entrega, nem por prazer, pois há outros bem melhores na cama, mas por pura carência. E precisa alguém de fora apontar essa sua contradição. Foi assim que aconteceu comigo. Um simples comentário no facebook,uma moça linda que nem citou meu nome, mas me fez eu me enxergar e parar pra pensar como ainda sou incoerente em certas atitudes.Me arrependo, mas sigo em frente, porque é necessário ter uma reflexão sobre os nossos atos, principalmente os falhos, esses que nos faz incoerentes em nosso discurso. E dói saber que somos trocadas, que não somos valorizadas, o sofrimento é inevitável, tudo isso dói muito, mas passa e te fortalece. Por isso, digo que devemos entrar em relações de maneira lúcida e sem esquecer dos nossos discursos, porque homem babaca, sempre dar seus sinais de que é babaca e nós insistimos nessas relações com consciência dos nossos atos, mesmo nos afirmando super empoderadas. 

Hoje estou tentando me amar mais e me policiando pra não cair nessas ciladas de carência e desejando o bem para esse cara também, que ele reflita sobre seu machismo. Me envolvi, tendo plena a certeza de quem era a pessoa e de seus atos, por isso me culpo. Mas daqui pra frente será melhor. Ando conhecendo e dialogando com pessoas legais, sem carência, deixando as coisas acontecerem e sem pressa pra ser feliz e sempre levando comigo meus ideais. E para aquelas mulheres que tiveram desavenças comigo por causa de homens, eu peço perdão. Somos muito maiores que tudo isso e o bom da vida é amadurecer!

Sejamos felizes! 

Emoticon heart

Karlinha Ramalho

Impressões sobre o Bolsa Família...

O Programa Bolsa Família é um dos programas sociais mais consolidados no governo petista, ao longo desses mais de doze anos. Muito ligado ao combate a pobreza no Brasil, o programa teve início dentro de um debate de como erradicar a fome do Brasil de uma maneira mais imediata e também ligada a uma inserção social de grupos específicos que viviam na linha da pobreza e de extrema exclusão social. Pode-se dizer que esse debate de erradicação da fome, teve início com o programa “Fome Zero” , programa que foi “carro chefe” na campanha de Lula para as eleições de 2002.  O programa “Fome Zero” não se consolidou no governo, mas trouxe a tona o debate da Fome e da extrema pobreza, desmembrando para diversos programas sociais.

O Bolsa Família, pode ter surgido desse debate de diversos meios como acabar com a  fome no Brasil e principalmente acabar com a causa da fome, já que o programa quebrou um ciclo de “predestinação” , que ocorria principalmente no interior do país. Ciclo esse que se quebra a partir do momento que para se está inserido dentro do programa, as famílias deve colocar as crianças na escola, ou seja,  não precisam trabalhar para complementar a renda de casa, pois o governo através do BF complementa a renda.

A questão de gênero levantada no programa é que o dinheiro é dado na mão da mãe, em muitos casos, as mulheres são “chefes de família”  nos lugares mais pobres e as únicas responsáveis pela educação dos filhos. O que deve levar em conta que a partir do momento que este benefício é entregue na mão da mulher, gera uma certa autonomia, dentro de lares que culturalmente quem domina é o homem. Mas o fator principal é que culturalmente, as mulheres são as responsáveis pela educação dos filhos e dos cuidados do lar e com isso, sabem mais onde melhor será utilizado o dinheiro do benefício.

Por outro lado, esse fator também ajuda a manter o status da mulher como a única responsável pelo lar e pelos filhos, já que essa tarefa deve ser dividida com o homem.

O BF também tem um papel de controle social, além de ser sim, um programa assistencialista. Esse controle das famílias beneficiadas é feito através de um Cadastro único que também é feito com o auxilio dos municípios e vai para além do acompanhamento do recebimento do dinheiro. Há o acompanhamento da freqüência escolar das crianças, além do cadastro para o acompanhamento das crianças nos atendimento pelo SUS.

Vale ressaltar que por ser tratar de uma ajuda que não é tão grande, não impede que muitas mulheres, busquem outra fonte de renda fora do lar. Pesquisas comprovam que é isso que vem acontecendo ultimamente, principalmente pelo programa ter seu início como um meio de combate a fome de uma maneira quase que imediata e pode-se dizer que deu certo, pois atualmente o Brasil saiu da linha da pobreza.

 Karlinha Ramalho

PROUNI: ENTRE CRÍTICAS E DESAFIOS. UMA POLÍTICA PÚBLICA QUE DEU CERTO.

                O Programa Universidade para Todos (PROUNI), completou 10 anos em 2015. Criado pelo governo Lula em seu primeiro mandado, o programa foi alvo de críticas, mas se consolidou e hoje é preciso  considerá-lo como  uma política pública que deu certo. Os principais argumentos eram que o governo estava dando subsídios às faculdades particulares, deixando de investir em universidades públicas. No entanto, é preciso analisar o contexto da época, antes de fazer críticas sem embasamento.

Quando Lula assumiu a presidência, o número de universidades públicas era bem menor em relação aos dias atuais. No governo Fernando Henrique Cardoso, o investimento em  universidades foi nitidamente inferior, comparado ao número de universidades construídas no governo Lula e Dilma. No governo petista foram construídas 18 universidades e muito mais investimento em extensão universitária, enquanto no governo FHC, nenhuma universidade federal foi construída.

           As críticas negativas feitas ao ProUni,  foram superadas com resultados positivos para o Brasil, pois atualmente, o número de jovens no ensino superior é muito maior do que há dez anos atrás. Segundo o Censo, em 2013 houve em média 7,3 milhões de matrículas no ensino superior. Importante ressaltar que 55, 5% das matrículas foram feitas por mulheres.  Outro fator importante de ressaltar é que na última eleição para presidente, o número de eleitores com ensino superior, foi maior que o número de eleitores analfabetos.

O ProUni também inovou por utilizar como critério de avaliação o ENEM(Exame Nacional do Ensino Médio) que antes servia só para avaliação da qualidade do ensino médio no Brasil e na época,  encontrava-se defasado e ao longo do tempo, dentre falhas e contradições, o Enem sofreu adaptações e hoje é um dos principais meios de acesso ao ensino superior, não só particular, mas também, público. Adotado como sistema de entrada no ensino superior em diversas universidades públicas, inclusive a Universidade de Brasília(UnB).

É preciso ter consciência de que toda política pública assim que implementada, sofre críticas que devem ser levadas em conta para que a mesma sofra adaptações de acordo com o contexto e mudanças sociais. Com o ProUni não foi diferente. Ela foi uma política pública  bastante criticada e hoje, encontra-se consolidada. É preciso ter consciência que todo investimento em educação, principalmente em educação publica, não são imediatos e em sua maioria, demoram anos para se ter os resultados positivos(ou não) dos investimentos.

Nos dias de hoje se ver o resultado dessa política pública e que gerou também as cotas sociais nas universidades, o SISU e a reformulação do FIES. Hoje  o ensino superior pode ser uma opção para o jovem de baixa renda e não  mais um sonho distante. Desta forma, se quebra a hegemonia de que só os ricos têm acesso e assim mantendo “status quo” social de opressão  e desigualdade. Nos dias atuais,  um jovem de periferia, tem a opção de fazer o ensino superior.

Explicando porque de fato o ProUni é uma ação afirmativa, é preciso analisar um jovem de periferia há dez anos atrás, onde o acesso a universidade pública era quase impossível, o Ensino Médio encontrava-se defasado(ainda precisa de muitas mudanças). Quais eram as perspectivas desse jovem que terminava o ensino médio¿ Sem acesso a universidade pública e sem condições de pagar uma faculdade particular. O que seria desse jovem¿ O ProUni foi uma política publica de ação afirmativa do governo Lula que de maneira imediata, colocou esses jovens sem perspectivas no ensino superior, por isso, foi necessário esse subsídio para as faculdades particulares e hoje se colhe o resultado disso, com jovens oriundos de periferias, conquistando melhores empregos, com qualificação e formação e o acesso a universidade pública cada vez maior, principalmente pelo Enem e pelas cotas sociais e raciais. Com certeza é uma ação afirmativa que deu e vem dando certo.

FONTE:

http://guerrilheirodoentardecer.blogspot.com.br/2014_09_01_archive.html

http://www.brasil.gov.br/educacao/2014/09/ensino-superior-registra-mais-de-7-3-milhoes-de-estudantes

E São Sebastião nasceu em mim...

Sair de “TaguaYork”, uma cidade desenvolvida e com muitas opções de lazer e parar em uma cidade que nem sequer tinha asfalto, não foi muito atraente para alguém que entrava na adolescência. Pois foi isso que aconteceu comigo. Caí de pára quedas em São Sebastião e aqui estou até hoje.

Fui estudar na única escola de ensino médio que havia na época, o famoso Colégio Centrão (CEM 01), que se tornou celeiro dos principais ativistas culturais da cidade, até construírem o São Francisco, mais conhecido como Colégio Chicão, que deu continuidade a essa história. Tudo por causa de uma professora maluca chamada Leísa Sasso e de tantos outros professores que abraçaram suas idéias.  Uma boa lembrança desse tempo de escola eram os shows da banda Orgasmo. Banda que tinha uns dois cabeludos e um cara que dizia tocar baixo. Rapazes que até hoje estão por aqui fazendo música e militando e que são Dudu Cabeção, Emerson e Altair. Este último foi atrás do amor na Bahia… Eternamente, Orgasmo. Ops! Eles e mais alguns outros roqueiros criaram essa identidade underground que São Sebas tem.

Foi nesse Colégio Centrão que fiz parte de uns dos primeiros grupos de teatro daqui: “Os Sobrinhos do Seu Tião”. Nome esse que homenageava um pioneiro que chegou bem cedo por essas bandas de cá e deu seu nome a essa cidade. Não é “São”, mas é Tião Areia. E nessa mesma escola tinha um vigia metido à artista chamado Paulo Dagomé. E junto com ele, surgiu um grupo que “sarauzou” a cidade e rendeu frutos que hoje estão maduros. Foi no palco do SarauRadical que surgiram poetas, músicos e ativistas como: Don Ramalho, Thiago Alexander, Sueli Martins, Nanah Farias, Devana Babu, Vinícius Borba e tantos outros. De início reuniam-se na casa de um baiano arretado e talentoso chamado Máximo Mansur. Depois de lá ganharam os palcos de uma pizzaria e depois de todo o DF. E assim os Radicais Livres fizeram sua história por aqui e hoje rendeu frutos como: Super Nova e Levante Poético fazendo Domingo no Parque e Poesia de Quinta, respectivamente.

Aqui também é a cidade do Reggae Raiz e do Reggae Maranhense.  Quem lembra da Casa de Reggae que tinha em frente à Praça La Bodeguita? (Porque esse nome?) Turma boa da vitrola, só mandando “pedradas”. Aliás, nordestino aqui é que não falta, principalmente, maranhense, piauiense e baiano.  E pra continuar essa história regueira, reside aqui o único grupo Rastafári do DF, o famoso Congo Nya, que por aqui faz história e muda muitas histórias. E a praça até hoje continua sendo a do Reggae. Porque o “Reggae na Praça” continua vivo, graças ao Calango Rasta que não deixa essa cultura morrer. Valeu Samuka e Rodrigo Allman!!!

E se o samba nasceu na favela, aqui não poderia faltar, porque tem Kaoka, Pura Pegada e Sambativo que não deixam o samba morrer. Fazendo uma Roda de Samba linda. É o projeto São Samba fazendo acontecer.

E para os artistas e malucos que passam por aqui, tem a casa mais feminista de todas. CASA FRIDA. Disseminando FEMINISMO, REVOLUÇÃO, IGUALDADE, DIVERSIDADE E AMOOOOOOR.  Tudo puxado por uma baiana cheia de dengo e dendê… rs! Né, Hellen Cristhian? E as mulheres daqui são tão empoderadas que fizeram até um Cine Clube Feminista para fazer formação feminista por toda a cidade. As mulheres cantam e escrevem, produzem um fanzine e tudo “De Salto Alto”, pois por baixo elas não ficam.

O IFB daqui é diferenciado, pois uma professora sonhadora muda realidades das alunas e alunos com aulas e eventos transformadores. Né, Letícia Érica?

E se é pra falar de rap, São Sebastião faz história com: Imagem de Rua, Diga How, Criolas, Atitude Feminina e GM Rap que levam com orgulho o nome cidade, onde quer que se apresentem.

A galera aqui é tão organizada que o Fórum das Entidades Sociais foi exemplo para todas as outras cidades do DF e continua organizado, ativo e participativo.

Aqui as crianças têm voz e vez, tudo por causa da Ludocriarte. Brinquedoteca Pública da cidade, com crianças lindas que adoram ouvir as histórias do Tio Isaac Mendes.

.E se aqui tem povo inteligente é porque a Biblioteca do Bosque traz muito aprendizado e incentivo à leitura. Valeu Sebastião e Dona Dilma!

E como tem artista nesta cidade, viu! Pintam e bordam. Chibi Ahou (Diva dos cabelos maravilhosos e dos desenhos lindos), Ricardo Caldeira( anotem esse nome), Carlione (sou fã), Estela Sena, Nanda Pimenta (poetiza mais performática da cidade), Anne Botelho (artista viajante),  Bia Estiano (vi arranhando os primeiros acordes e hoje destrói no violão), Edvair Ribeiro, Priscilla Sena (Diva Black), Luiz Próton, Tiago Xavier( o eclético), Kevinny, Zeca Oreba, Marcius Cabral (nosso Rei do Blues) e o saudoso Nelson Poeta, que se foi, mas deixou seu legado de poesias em nossos corações…

Pra quem gosta de “Modão”, a dupla Fábio Jr. e Sideron, capricha no “Modão” e arrebentam na viola caipira. Porque goiano aqui também tem de monte. Tem até um coletivo de violeiros chamado: “Amigos da Viola”. Pense num trem bão!

Tem picadeiro, malabarista e mágica, porque o circo armou sua tenda aqui por tempo indeterminado, fazendo criança voar e andar nas alturas, tudo isso com a ajuda de uma perna de pau, claro. Graças a um palhaço “riponga” que faz com que esse espetáculo não pare. Um tal de Eduardo Marruci. E se aparecer do nada, um coelho da cartola é porque o Jefferson Duprado é profissional na mágica. Assim o circo fica completo!

Parafraseando Raul Seixas… É melhor ser metamorfose ambulante do que ficar na mesmice. Por isso o Instituto Metamorfose, vem descobrindo talentosos artistas plásticos e colorindo os muros das escolas da cidade. E, esses dias, descobri que o Chico Metamorfose ainda canta! Acompanhado da molecada Instituto que não para de fazer arte por aqui.

E quando assunto é festa junina aqui só tem quadrilha campeã. Estão aí a “Num só Piscar” e a “Formiga da Roça” que não me deixam mentir.

É isso. Essa Quebrada de Rocha que foi tão importante pra capital, pois foi do nosso barro que saíram os tijolos para os palácios. É a eterna Olaria, Agrovila, favela, periferia revolucionária. E é por isso que ela nasceu não só do barro, mas nasceu de seu povo. Nasceu aqui dentro do meu coração, minha cidade querida, que nasceu em mim.

Parabéns São Sebastião. 22 anos de puro amor!

Obs: Pra fazer revolução, a quebrada precisa de união. Nossos inimigos são outros!